Deterioração democrática aumenta o risco de conflito violento
BRUXELAS/ESTOCOLMO – A deterioração global do Estado de Direito e o declínio recorde registado nos Estados Unidos estão a agravar as perspetivas para a democracia em todo o mundo, segundo um relatório do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (International IDEA).
Importantes indicadores da democracia nos EUA, desde a liberdade de imprensa à independência judicial, atingiram os níveis mais baixos dos últimos 50 anos, com repercussões em todo o mundo. O crescente afastamento de Washington da ordem internacional baseada em regras tem vindo a enfraquecer a confiança no multilateralismo e a fortalecer líderes autoritários e populistas.
O relatório, “The Global State of Democracy 2026: Democracy in an Age of Conflict” (“O Estado Global da Democracia 2026: Democracia numa Era de Conflito”), alerta que a regressão democrática está a ampliar as condições propícias a conflitos internos e internacionais. Os países politicamente frágeis que enfrentem novos retrocessos são especialmente vulneráveis a este risco.
“Durante décadas, o Estado de Direito tem sido um pilar da resiliência democrática, quer no plano nacional, quer no plano internacional”, afirmou Kevin Casas-Zamora, Secretário-Geral da International IDEA. “Agora, o rápido declínio da democracia nos EUA está a enfraquecer a independência judicial e a fragmentar o sistema internacional — ameaçando a democracia em todo o mundo.”
A estagnação do desempenho democrático foi a tendência mais comum em 2025. Quando houve mudanças, foram sobretudo negativas. Cerca de 57 por cento dos países registaram um declínio em pelo menos um indicador-chave de desempenho democrático entre 2020 e 2025. O Estado de Direito, a Representação e os Direitos sofreram uma deterioração generalizada.
Este declínio democrático global concentrou-se em muitos dos pilares fundamentais da democracia: a independência judicial atingiu um mínimo de 36 anos. A credibilidade das eleições caiu para um mínimo de 30 anos. A liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o acesso à justiça também atingiram os piores níveis em mais de três décadas.
O ano de 2025 foi o 11.º ano consecutivo em que mais países registaram um declínio líquido do que uma melhoria no desempenho democrático global, a mais longa sequência de deterioração desde o início dos registos da International IDEA, em 1975, segundo o relatório.
Quase metade dos 30 indicadores que a International IDEA utiliza para medir a democracia nos EUA caiu para os níveis mais baixos desde o início, em 1975, da base de dados Global State of Democracy (GSoD), incluindo Acesso à Justiça, Igualdade Económica, Parlamento Eficaz, Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Independência Judicial.
O relatório alerta que esta erosão — impulsionada em parte pela concentração do poder executivo — está a enfraquecer os mecanismos de controlo e equilíbrio nos EUA, ao mesmo tempo que prejudica, a nível global, a confiança no multilateralismo e no Estado de Direito internacional.
Numa secção dedicada aos conflitos violentos, o relatório conclui que a recente redução do número de democracias e a deterioração da sua qualidade ameaçam a ‘paz democrática’ alcançada ao longo de décadas de democratização. A deterioração da democracia levou ao aumento do número de países que mantêm alguns mecanismos democráticos, mas onde não existe uma verdadeira competição política ou uma proteção efetiva dos direitos. Segundo os dados, estes países enfrentam um risco particularmente elevado de conflito
O relatório afirma que os governos devem tratar o apoio à democracia no estrangeiro como uma prioridade de segurança nacional, uma vez que sistemas democráticos mais fortes podem ajudar a reduzir as condições que conduzem ao conflito.Mesmo investimentos modestos no apoio à democracia podem contribuir significativamente para a paz e uma melhor governação, representando uma alternativa muito menos dispendiosa do que as respostas militares.
“O declínio da democracia já não ameaça apenas os direitos políticos dentro de cada país. As suas consequências fazem-se sentir também na paz e na segurança em todo o mundo”, afirmou Casas-Zamora. “Investir na democracia é também investir na paz.”
O relatório destaca também desenvolvimentos positivos. As melhorias continuam frágeis, especialmente em países em transição, como Bangladesh, Nepal, Polónia, Sri Lanka e Síria. Nestes contextos, a mobilização pública e a sociedade civil têm contribuído para a renovação democrática.
Na Síria, que registou melhorias nos Direitos, no Estado de Direito e na Participação, os avanços nos indicadores relativos à sociedade civil foram particularmente significativos. Embora persistam sérios desafios em matéria de segurança, direitos e centralização do poder, um maior respeito pelas liberdades de associação e de expressão ajudou a ampliar o espaço de atuação destes grupos. Mesmo em contextos mais estáveis, como a Austrália, os indicadores de participação da sociedade civil melhoraram.
Principais conclusões
- O Estado de Direito foi, no geral, a categoria com pior desempenho, com 71 países, ou 41 por cento dos avaliados (de um total de 173), na faixa de baixo desempenho. Registou também mais declínios do que qualquer outra categoria de desempenho democrático, com 29 países, ou 17 por cento, a registarem retrocessos. A independência judicial esteve entre os indicadores mais afetados.
- Na categoria dos Direitos, a Liberdade de Expressão registou o declínio mais generalizado, diminuindo em 42 países, ou 24 por cento de todos os países avaliados. A Liberdade de Imprensa também se deteriorou acentuadamente, com um declínio em 23 por cento dos países. O Acesso à Justiça diminuiu em 18 por cento dos países, sublinhando a pressão sobre direitos e proteções democráticas fundamentais.
- A Representação continua a ser a categoria de desempenho democrático mais forte a nível global, mas a sua tendência geral permanece negativa, com 17 declínios e apenas quatro avanços entre 2020 e 2025 — refletindo uma deterioração tanto da integridade eleitoral como da fiscalização parlamentar. A Credibilidade das Eleições deteriorou-se em quase um em cada cinco países a nível mundial (32 países, ou 18 por cento), enquanto o Parlamento Eficaz se deteriorou em 33 países (19 por cento).
- Os países africanos e europeus representaram as maiores parcelas da deterioração (35 e 28 por cento de todos os declínios, respetivamente), enquanto a Ásia e o Pacífico lideraram nas melhorias.
Contexto
O Relatório GSoD 2026 classifica os países em quatro grandes categorias de desempenho democrático, em vez de utilizar uma única classificação global. Estas quatro categorias são:
- Representação — como a credibilidade das eleições e a eficácia da fiscalização parlamentar.
- Estado de Direito — como a independência judicial e o grau em que as pessoas estão livres de violência política.
- Direitos — como a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a liberdade de reunião.
- Participação — como o grau de envolvimento dos cidadãos na expressão democrática durante e entre eleições.
- Estas quatro categorias estão divididas em 17 fatores, como a credibilidade das eleições ou a independência judicial. Os detalhes sobre a metodologia de investigação estão aqui.
Regiões
África e Ásia Ocidental
África e a Ásia Ocidental registaram mais declínios democráticos do que avanços entre 2020 e 2025, com os retrocessos concentrados na Credibilidade das Eleições, Parlamento Eficaz, Acesso à Justiça e Liberdades Civis. A África Ocidental continuou a suscitar particular preocupação, com os governos liderados por militares no Burkina Faso e no Níger a consolidarem ainda mais o poder e a restringirem as liberdades políticas. No entanto, houve sinais de progresso noutros locais: a transição política da Síria impulsionou melhorias em várias medidas democráticas, enquanto o Gabão e a Gâmbia também registaram avanços.
Europa
A Europa continuou a ser, no geral, a região democrática com melhor desempenho do mundo, mas os sinais de tensão agravaram-se. As Liberdades Civis, o Acesso à Justiça e a Credibilidade das Eleições registaram os maiores retrocessos, enquanto a Liberdade de Expressão e a Liberdade de Imprensa se deterioraram em várias democracias consolidadas. Os declínios concentraram-se em países como a Geórgia, a Rússia e a Eslováquia, ao mesmo tempo que países como a Polónia e a Chéquia registaram melhorias na governação democrática e na responsabilização institucional.
Américas
Fora dos Estados Unidos, o desempenho democrático nas Américas manteve-se globalmente estável, com a maioria dos países a continuar a apresentar um desempenho intermédio em todas as categorias democráticas. No entanto, a polarização política, a desinformação e a diminuição da confiança pública nas instituições continuaram a marcar o panorama regional. Foram registados avanços democráticos em países como o Brasil, a Guatemala e as Honduras, enquanto persistiram preocupações com o retrocesso democrático, o crime organizado e os desafios de governação em vários países.
Ásia e Pacífico
Embora, no geral, os declínios tenham superado ligeiramente os avanços, grande parte da deterioração concentrou-se no Afeganistão e em Myanmar. Excluindo estes dois países, a região registou mais avanços do que retrocessos. As melhorias democráticas foram particularmente evidentes no Bangladesh e no Sri Lanka, enquanto persistiram preocupações com o declínio da integridade eleitoral, da independência judicial e com a concentração do poder executivo em vários países da região.
LIGAÇÕES RÁPIDAS PARA O LANÇAMENTO DO RELATÓRIO
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CONTACTOS PARA A IMPRENSA
O Secretário-Geral da International IDEA, Kevin Casas-Zamora, está disponível para entrevistas por escrito e por vídeo chamada. Os nossos especialistas regionais também estão disponíveis para falar com os meios de comunicação social.
Para pedidos da imprensa, contacte: Alistair Scrutton, Diretor de Comunicações e Publicações, através de a.scrutton@idea.int, Tel.: 0046 707 21 10 98
International IDEA
O Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (International IDEA) é uma organização intergovernamental composta por 35 Estados-Membros, com o mandato exclusivo de apoiar e promover a democracia em todo o mundo. A International IDEA contribui para o debate público sobre a democracia e apoia o reforço de processos, reformas, instituições e intervenientes que constroem, promovem e salvaguardam a democracia, com especial enfoque nos processos eleitorais, na elaboração de constituições, na avaliação da democracia e na participação e representação políticas. A igualdade de género e a inclusão, a sensibilidade aos conflitos e o desenvolvimento sustentável são dimensões transversais a todo o nosso trabalho.
A International IDEA é uma das fontes globais mais fiáveis de dados e análises sobre o estado da democracia em todo o mundo.
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