O Estúdio News deste sábado (10) irá analisar a proposta que cria o Estatuto do Aprendiz está em análise no Senado após ser aprovada pela Câmara dos Deputados em abril deste ano. O Projeto de Lei nº 6.461/2019 pretende reunir, em um único marco legal, as regras da aprendizagem profissional, hoje dispersas em diferentes leis, decretos e normas infralegais.O texto mantém a faixa etária de 14 a 24 anos para os contratos de aprendizagem, prevê regras específicas para pessoas com deficiência e busca trazer mais segurança jurídica para empresas, entidades formadoras e jovens atendidos pelo programa.Para o CEO do CIEE, Humberto Casagrande, a consolidação das normas pode facilitar o cumprimento da legislação e ampliar significativamente o alcance da aprendizagem profissional no país.“Hoje temos cerca de 700 mil aprendizes. Com mais segurança jurídica e melhor fiscalização, existe potencial para alcançar 1,2 milhão de jovens atendidos, criando cerca de meio milhão de novas oportunidades”, afirma.O presidente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), Antonio Pasin, ressalta que o programa atua como uma das principais políticas públicas preventivas voltadas à juventude.“A aprendizagem contribui para reduzir a evasão escolar, fortalece vínculos familiares e comunitários, amplia a mobilidade educacional e oferece perspectivas concretas de desenvolvimento para jovens em situação de vulnerabilidade”, explica.Diferentemente do estágio, o contrato de aprendizagem é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O aprendiz tem carteira assinada, recebe salário e conta com direitos trabalhistas e previdenciários. A formação combina atividades práticas na empresa e conteúdo teórico oferecido por entidades qualificadoras. “A aprendizagem precisa ser vista de uma nova forma. Essa adequação da formação teórica à atividade prática é muito vantajosa para todos os envolvidos”, ressalta Antonio.A aprovação definitiva do Estatuto do Aprendiz pode representar um passo importante para ampliar a inclusão produtiva da juventude brasileira, especialmente entre jovens de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo uma política pública que alia educação, qualificação profissional e geração de oportunidades.“Eles aprendem disciplina no ambiente de trabalho, a forma de se relacionar, de se conduzir e de compreender a hierarquia dentro da empresa. O jovem não chega totalmente pronto; ele precisa passar por um processo de transformação. Temos estudos com egressos dos programas que mostram o quanto essa experiência é transformadora em suas vidas”, destaca Casagrande.O Estúdio News vai ao ar aos sábados, às 22h15. A RECORD NEWS pode ser sintonizada pelos canais 586 (Vivo TV), 14 (Oi TV), 578 (Claro), 419 (Sky) e 2038 (Samsung TV Plus), além do canal 42.1 em São Paulo e de outros canais da TV aberta em todo o Brasil.
